Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveu algumas alterações nos marcadores contábeis e, com isso,  algumas fontes de recursos e rubricas de receitas foram incluídas, excluídas e modificadas, com o objetivo de padronizar as contas. Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores para que fiquem atentos a essas mudanças. 

Confira as principais alterações para o exercício de 2023:

Portaria STN/MF 688/2023 - promove alterações na classificação por fonte ou destinação de recursos para o exercício 2023. 

Saiba as alterações para o Exercício de 2024:

Portaria STN 710/2021 - classifica por fonte ou destinação de recursos relacionada a seguir, aplicando-se o efeito a partir do exercício de 2024.

Portaria STN/MF 687/2023 - estabelece o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024. 

Portaria STN/MF 699/2023 - aprovou a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, e terá seus efeitos aplicados a partir do exercício de financeiro de 2024.

Portaria STN/MF 700/2023 - dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, fez algumas inclusões no Anexo da Portaria 831/2021, das naturezas de receitas. 

Por fim, a CNM alerta que os Municípios devem consultar o Tribunal de Contas ao qual encontra-se jurisdicionado sobre as orientações, prevalecendo seu entendimento sobre o tema.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/tesouro-promove-alteracoes-nas-contas-publicas-cnm-destaca-pontos

INFORMATIVOS

  • Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei

    Saiba mais ...

  • Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil

    Saiba mais ...

  • Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal

    Saiba mais ...