Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Modelo idealizado pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, é destaque na mídia nacional e propõe uma nova execução da política de alimentação escolar.
Sistema Nacional de Alimentação Escolar (SNAE) é um projeto de modelo normativo que visa integrar o papel da União e dos entes federativos no que se refere à alimentação dos estudantes brasileiros. A ideia é que sejam criadas normas relativas à alimentação escolar em todas as esferas, deixando claro que a política pública em si será estruturada e compartilhada pelo governo federal, estados, municípios e Distrito Federal.
Leia a seguir, na íntegra, o artigo de opinião produzido pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, publicado pelo jornal Folha de São Paulo (09/07), e entenda a proposta:
“Por um Sistema Nacional da Alimentação Escolar
Pnae, construída em 1955, é política pública sem precedente no mundo
Seja nos rincões do Brasil, nas comunidades ribeirinhas, nas escolas indígenas, nas capitais ou nos interiores, todos os dias, 40 milhões de estudantes de todas as regiões recebem 50 milhões de refeições para uma alimentação adequada nas escolas. Este feito é resultado das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), uma política pública brasileira construída desde 1955 e que não encontra precedente no mundo.
Como funciona? Todos os meses, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa valores para toda a rede escolar calculados com base no tipo e no regime escolar. Neste ano, serão quase 5,5 bilhões de reais distribuídos a todos os entes. Para se ter uma dimensão da grandiosidade do programa, 85% dos municípios têm como principal fonte de custeio da alimentação escolar os recursos da União, quando estes deveriam ter apenas um caráter supletivo.
O Pnae torna o Brasil líder mundial na alimentação escolar por meio, inclusive, de parcerias com outros países e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Centro de Excelência contra a Fome Brasil (WFP).
O programa é exemplar, mas ao vivenciar as complexas dinâmicas desta política pública e entender a grandiosidade que ela representa, defendo a ideia de um Sistema Nacional de Alimentação Escolar (SNAE), um modelo normativo estruturado que conecte o papel de cada um dos entes no desenvolvimento da importante e fundamental atividade que é alimentar estudantes brasileiros.
Para viabilizar este projeto, é preciso uma previsão no Texto Constitucional, em especial no art. 24, inciso 9, para assegurar a competência da União na elaboração de normais gerais e abstratas relacionadas à alimentação escolar. A partir daí, os estados e os municípios podem elaborar as suas normas próprias, respeitando, contudo, as normas gerais, conforme os ditames federativos.
O sistema tem três objetivos: primeiro, deixar claro que a alimentação escolar não é apenas um programa da União, mas uma política estruturada e compartilhada pelo governo federal, estados e municípios, cabendo ao Ministério da Educação a coordenação da política. Teria formato semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo, enquanto sistema, as regras gerais vinculariam o desenvolvimento de toda a política pelos entes, especialmente aquelas relacionadas às boas práticas da alimentação. Por fim, estudos deliberariam quanto haveria de custar uma alimentação adequada e de qualidade em todas as partes do Brasil, levando em conta indicadores socioeconômicos e respeitadas as peculiaridades locais e regionais, com a fixação da parcela mínima a ser suportada por cada um dos entes.
Texto retirado do site da Folha de São Paulo
INFORMATIVOS
-
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020
Saiba mais ...
