Informações não prestadas: Fase III - AUDESP

Tipo:Comunicado

Área:Audesp

Número:33

Exercício:2023

Data de Publicação:10/07/2023

COMUNICADO AUDESP n° 33/2023

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após uma consulta aos documentos da Fase III - AUDESP, identificamos entidades que não informaram documentação desde o início da obrigatoriedade da prestação (01/08/2016).

Geramos uma tabela com as informações da entidade e o tipo de documento não enviado.

Solicitamos a todos os órgãos que constam na planilha anexa que verifiquem o envio das informações conforme Comunicado GP 13/2016 e 39/2016:

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-132016-fase-iii-audesp

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-392016-audesp-fase-iii-atos-pessoal-remuneracao

 

Os manuais da Fase III - AUDESP encontram-se disponíveis na página de documentação AUDESP:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-manual

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-atos-pessoal-remuneracao-xsds


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

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 Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-132016-fase-iii-audesp



INFORMATIVOS

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

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  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

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  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

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  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

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  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

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  • Aplicação recursos FUNDEB

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  • Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

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  • CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM

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