STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos Municípios brasileiros. A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Entes locais consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.

Uma das conquistas alcançadas pela Confederação diz respeito à discussão sobre a prorrogação dos prazos envolvendo algumas transações do Siafic que ainda precisam de sistemas estruturantes, como o controle das informações necessárias para apuração de custos. Os procuradores que estiveram presentes à reunião esclareceram que como os prazos estão definidos legalmente, há de se fazer um grande esforço para que esse pleito seja atendido, mas houve o compromisso dos representantes da STN nesse sentido.

Uma preocupação apresentada pela CNM é que, além da dificuldade em atender aos prazos estabelecidos para todas as exigências do Decreto 10.540/2020, existe a resistência de muitas câmaras municipais em adotar o mesmo sistema da prefeitura, e a dificuldade técnica envolvendo os regimes próprios de previdência de mais de 2.100 Municípios, cujas transações exigem sistemas contábeis mais sofisticados. A STN ouviu atentamente essa ponderação e os procuradores disseram ser importante que isso seja reportado oficialmente pela entidade para eles avaliarem a situação.

Outra preocupação compartilhada pela entidade municipalista é sobre a falta de alinhamento dos sistemas de coleta de dados dos tribunais de contas com o Siafic. Pesquisas realizadas pela CNM mostram que a tendência dos sistemas contábeis municipais é adotarem o mesmo padrão do sistema de coleta dos seus respectivos tribunais de contas, o que poderia levar a necessidade de fazer a transposição dos dados, e comprometer o processo de adoção de um sistema contábil único que atendesse ao Decreto.
Os representantes da STN disseram estar atentos a essas dificuldades e que na próxima semana será realizada uma reunião com os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa do Brasil (IRB) para buscar alinhamento nesse sentido. Outras reuniões devem ser realizadas em breve e a CNM continua atuante para saber que caminho pode ser implementado para que seja possível a efetiva adoção do Siafic.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-atende-pleito-da-cnm-ao-discutir-prazos-para-adocao-do-siafic-mas-impasse-nas-camaras-municipais-e-rpps-precisam-ser-superados

INFORMATIVOS

  • CNM - COM TENDÊNCIA DE QUEDA, ÚLTIMO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS DA STN ABREM CAMINHO PARA ADOÇÃO DA NOVA TABELA DE FONTES PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FINALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUAS DE 2019

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESCOLAS FEDERAIS E REDES DE ENSINO DEVEM MANTER CADASTROS ATUALIZADOS PARA PODEREM EXECUTAR AS AÇÕES DO PNLD

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES TÊM ATÉ O FINAL DE MARÇO PARA INSTITUÍREM OS CACS DO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTUDO APONTA QUE 87% DOS MUNICÍPIOS CONSEGUIRAM ENCERRAR O ANO LETIVO DE 2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO BALANCETE MÊS 13 - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1 BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA, REFERENTE AO SEGUNDO FPM DO MÊS

    Saiba mais ...

  • CNM - EDUCAÇÃO DA CNM ALERTA PARA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2020 AO TCESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTORES QUE NÃO FORNECERAM DADOS SOBRE CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 PODERÃO SER MULTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE DESAFIOS PARA ADEQUAÇÕES À LEI DAS ANTENAS

    Saiba mais ...