Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023, com orientações sobre obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf e à DCTFWeb. Além disso, o material trata das recentes regras emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o tema.
O eSocial e a EFD-Reinf são módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Entre outros objetivos, eles promovem a integração dos fiscos mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, uniformizam as obrigações acessórias para os contribuintes, com transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, e tornam mais célere a identificação de ilícitos tributários.
Já a DCTFWeb equivale à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela é gerada e transmitida a partir dos dados informados na plataforma eSocial e alimentação da EFD-Reinf.
Organizada em quatro blocos de temas, a Nota Técnica 6/2023 aborda, por exemplo, o cronograma de implementação do eSocial e os eventos que devem ser enviados na EFD-Reinf por órgãos públicos. Quanto às recomendações da Receita Federal, o material da CNM trata da prorrogação de recolhimento por meio avulso, de impedimentos na liberação de Certidão Negativa de Débitos ou Regularidade Fiscal (CND), da prorrogação dos eventos da família R-4000 da Efd-Reinf e da não emissão de multa por atraso na entrega de declaração (MAED) para órgãos públicos.
Confira a Nota Técnica 6/2023 da CNM na íntegra aqui.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-tecnica-da-cnm-tira-duvidas-de-gestores-sobre-obrigacoes-previdenciarias-e-fiscais
INFORMATIVOS
-
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA
Saiba mais ... -
CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO
Saiba mais ...
