Contabilização da Devolução de Duodécimos

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 29

Exercício:2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Data de Vigência: 16/06/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 29/2023

Alertamos às Câmaras Municipais sobre a importância da contabilização da devolução de duodécimos à Prefeitura Municipal, uma vez que a referida devolução será apurada nos demonstrativos AUDESP somente se corretamente contabilizada.

Recomendamos a consulta às orientações contidas nos Roteiros Contábeis Essenciais AUDESP, PCP 04 e PCP 06, especialmente quanto à indicação do Órgão Recebedor (Prefeitura Municipal) e à utilização do código contábil 2.1.8.9.2.01.07 “SALDOS DE DUODÉCIMOS A DEVOLVER (F)”.
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2023

Os erros deverão ser corrigidos a partir do próximo balancete aberto, para que a contabilidade da entidade venha a refletir a realidade. Para tal, recomendamos os instrumentos de lançamentos de transferência/complementação e/ou estornos.

Divisão AUDESP

Para acessar o comunicado completo, clique no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/contabilizacao-devolucao-duodecimos

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/comunicados


INFORMATIVOS

  • CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRESIDENTE DA CNM FAZ BALANÇO DA MOBILIZAÇÃO E CONVOCA GESTORES PARA NOVO ENCONTRO EM DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - ESTADOS NÃO PODEM DEFINIR TETO REMUNERATÓRIO PARA MUNICÍPIOS, DECIDE STF

    Saiba mais ...
  • CNM - STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022

    Saiba mais ...
  • CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

    Saiba mais ...
  • CNM - PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO SERÁ R$ 8,4 BI; A TRANSFERÊNCIA OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR

    Saiba mais ...
  • CNM - PONDERAÇÕES DO FUNDEB PARA 2022 FORAM PUBLICADAS PELO MEC

    Saiba mais ...
  • CNM - EM EVENTO DO TCU SOBRE EDUCAÇÃO PÓS-PANDEMIA, CNM DEFENDE COORDENAÇÃO DA UNIÃO INCLUINDO MUNICÍPIOS NA TOMADA DE DECISÕES

    Saiba mais ...
  • CNM - TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS NO SUAS: CNM ALERTA PARA REQUISITOS DE PORTARIA E REGRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...
  • CNM - CÂMARA APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS COM INCLUSÃO DO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - STF DECIDE QUE MUNICÍPIOS PODEM PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

    Saiba mais ...
  • CNM - EDITAIS PREVEEM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA OS CONSELHOS TUTELARES

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - DIVULGADO CRONOGRAMA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

    Saiba mais ...