Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta
Nesta sexta-feira, 2 de junho, o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) será sobre emendas especiais. Na transmissão, os especialistas da CNM vão dar dicas sobre como identificar e contabilizar o recurso tão recorrente no cotidiano dos Municípios. A programação, que começa a partir das 10h, será transmitida pelas redes sociais da CNM.
As emendas especiais são recursos indicados por parlamentares a Municípios e Estados e podem ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios ou contratos de repasse).
Para que o Município possa saber quanto de emendas tem a receber, a CNM oferece, no Conteúdo Exclusivo, a Plataforma Êxitos. Pela ferramenta, é possível identificar o nome do parlamentar que destinou a emenda e o valor.
Durante o Bate-papo, os especialistas da CNM vão orientar os gestores municipais sobre como dar o aceite na plataforma do governo federal TransfeGov e tirar as principais dúvidas para não perder o recurso.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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