Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Incluído no link Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br, na área dirigida a Legislação e Orientações aos RPPS, o tópico Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores, onde serão disponibilizadas decisões de Tribunais com aplicação relevante em matéria de previdência nos regimes próprios. Já estão disponíveis julgados do STF, que podem ser acessados clicando aqui: Julgamentos do STF .
INFORMATIVOS
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Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
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Ciclo de Debates em Franca e Batatais
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Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
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Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
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Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 12/04/2025
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Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - vencimento em12/04
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Contratos Administrativos relativo a obras e serviços de engenharia que devem ser atualizados na Fase IV do Sistema Audesp
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Entidades proibidas de novos repasses
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Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas - 2024
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