CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem

Em reunião com prefeitos de Pernambuco, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os gestores sobre o cenário do piso nacional da enfermagem e orientou foco pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso, que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Não vamos mudar essa realidade [de criação de despesas para os Entes locais sem verba] se não estivermos unidos em defender os Municípios. É importante se manter mobilizado”, destacou Ziulkoski em reunião virtual promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta terça-feira, 23 de maio.

Sobre os recursos anunciados pelo governo federal destinados a Estados e Municípios para pagamento do piso, o presidente reforçou que o repasse – de R$ 3,3 bilhões – será somente para 2023 e não é suficiente diante do volume de despesas. Apenas para os governos locais, a estimativa da CNM é de impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. “Por isso, a solução está focada na PEC 25, que tramita na Câmara dos Deputados. O nosso trabalho agora é trabalhar para votarem e os Municípios receberem com regularidade o recurso”, convocou.

Pernambuco
O prefeito de Limoeiro (PE), Orlando Jorge, endossou a importância de decisões conjuntas dos Municípios. “Sou um defensor do SUS, mas da maneira como o governo federal anunciou esse recurso ficou como se os prefeitos estivessem evitando pagar o piso”, lamentou.

Presidente da Amupe, Márcia Conrado afirmou que a associação consultará todas as prefeituras do Estado sobre o tema e pediu apoio dos gestores municipais. “O momento é de calma, prudência, reconhecer o valor de cada profissional, mas sendo responsável nas atitudes que a gente assume.”

Conselho ampliado
Para debater essa e outras demandas prioritárias do movimento municipalista, a Confederação terá na próxima semana mobilização de gestores. Na terça, 30 de maio, o Conselho Político da entidade promoverá reunião ampliada, aberta a todos os prefeitos filiados. Inscrições disponíveis aqui.

Entre outros pontos, estarão em destaque na pauta debate sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à obrigatoriedade de oferta de creche, a dívida dos Municípios com o INSS e o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-pede-a-prefeitos-foco-pela-aprovacao-de-pec-que-aumenta-fpm-para-pagar-piso-da-enfermagem

INFORMATIVOS

  • TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

    Saiba mais ...

  • Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi

    Saiba mais ...

  • Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico

    Saiba mais ...

  • Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos

    Saiba mais ...

  • Publicação XSD´s de janeiro/2023

    Saiba mais ...

  • TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023

    Saiba mais ...

  • Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate

    Saiba mais ...

  • Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos

    Saiba mais ...