TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara

Quais são as principais mudanças e desafios impostos pela Nova Lei de Licitações? Com a nova lei, o que mudará nos municípios? Qual a vigência da legislação e como devem atuar os gestores públicos nas contratações? O regime de adiantamento será alterado? Para orientar os agentes públicos e gestores sobre a Lei 14.133/2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (26/5), em Araraquara, o Seminário ‘Nova Lei de Licitações: Aspectos Municipais’.

Direcionado a servidores municipais, gestores e demais interessados, o evento acontecerá no Auditório da Unidade Regional do TCE (UR-13), das 9h00 às 12h00. O seminário será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

Programação

A abertura dos trabalhos, às 9h00, será feita pelo Conselheiro Dimas Ramalho. A capacitação contará com palestras ministradas pelos Assessores Técnicos Procuradores, Bruno Mitsuo Nagata e Rafael Hamze Issa. 

Para participar/assistir às palestras é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3W7DQxn. A programação completa está disponível em https://bit.ly/41Byewz.

No fim do evento, será disponibilizado um formulário de avaliação, de preenchimento obrigatório, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), para emissão de certificado de participação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-fara-evento-sobre-nova-lei-licitacoes-araraquara

INFORMATIVOS

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017

    Saiba mais ...
  • TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

    Saiba mais ...
  • Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

    Saiba mais ...
  • TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

    Saiba mais ...
  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

    Saiba mais ...
  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

    Saiba mais ...
  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

    Saiba mais ...
  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

    Saiba mais ...
  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

    Saiba mais ...
  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

    Saiba mais ...
  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

    Saiba mais ...
  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

    Saiba mais ...
  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

    Saiba mais ...