AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

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  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

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  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

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  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

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  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

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  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

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  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

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  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

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  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

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  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

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  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

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  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

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  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

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  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

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  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

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