Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:23

Exercício:2023

Data de Publicação: 08/05/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 23

Informamos a todos os jurisdicionados (Estado e Municípios) que os documentos de Folhas (Ordinária e Suplementar) passaram por alteração, exigindo que o cargo seja informado obrigatoriamente.

Desta forma, será necessário remover o elemento “Estagiário” e incluir um dos três abaixo:

·  CodigoCargo

·  CodigoFuncao

·  OutraOcupacao

Sendo que "OutraOcupacao" pode ser:

 <xs:enumeration value="1"/> <!-- Estagiário -->
<xs:enumeration value="2"/> <!-- Conselheiro -->
<xs:enumeration value="3"/> <!-- Bolsista -->
<xs:enumeration value="4"/> <!-- Jovem Aprendiz -->
<xs:enumeration value="5"/> <!-- Aposentado -->
<xs:enumeration value="6"/> <!-- Outros -->

A documentação atualizada sobre a modificação acima se refere ao XSD de tipos genéricos e encontra-se disponível em:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-atos-pessoal-xsdsxmls-2023

A partir de hoje os testes podem ser realizados no ambiente piloto com a alteração mencionada. Em breve esta modificação passará a integrar o ambiente oficial de prestação de contas das Folhas (em aproximadamente dois meses). Segue o link do piloto:

https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/atos-pessoal-web/paginas/publico/index.xhtml

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco, conforme segue:

Clique no link para acessar o comunicado completo: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/alteracao-folha-ordinaria-e-suplementar-codigo-cargo

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

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  • PLANALTO - LEI N° 13.545

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  • PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

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