CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Municípios consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.
Gestores que enfrentam dificuldades com a adoção desse sistema único estão em contato com a Confederação para mais informações de como pode ser feita a adaptação do sistema que já utilizam em seus respectivos Municípios. Baseado na pesquisa realizada pela entidade e pelos registros dos prefeitos e servidores, as principais dificuldades envolvem a relação com as câmaras municipais e a incorporação de rotinas e atributos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Por conta dessa demanda, a CNM está em contato com a equipe do Tesouro Nacional apresentando alternativas que poderiam ser adotadas para viabilizar a implantação do Siafic de forma homogênea em todo o país, sem apresentar prejuízos à gestão municipal. Dentre as possibilidades discutidas estão o escoamento de requisitos em prazos distintos ao longo de três anos, pequeno ajuste no decreto para permitir a contratação separada por Poderes e órgãos e a flexibilização de penalidades no primeiro ano de vigência da norma.
As alternativas para essas adversidades enfrentadas pelos Municípios estão sendo estudadas e deverão ser compartilhadas com a STN em um próximo encontro. A CNM continua atuante na busca de caminhos para que seja possível a adoção do Siafic levando em conta a capacidade operacional e tecnológica dos Municípios.
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