Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a segunda estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2023. A medida consta da Portaria Interministerial 2/2023, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 26 de abril.

A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 263,78 bilhões. Desse valor, R$ 225,45 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 22,54 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 14,09 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 1,69 bilhão corresponde à complementação-Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) da União ao Fundo. O aumento total das receitas do Fundeb é de R$ 588,8 milhões, um incremento de apenas 0,2% em relação às estimativas anteriormente publicadas.

A atualização das estimativas do Fundeb deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto na Lei 14.113/2020. Assim, a Portaria 2/2023 altera as receitas do Fundeb publicadas por meio da Portaria 7, de 29 de dezembro de 2022, que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para este ano.

VAAF-MIN e complementação-VAAF
De acordo com Portaria Interministerial 2/2023, o VAAF-MIN definido nacionalmente para 2023 passa de R$ 5.208,46 da primeira estimativa para R$ 5.209,92 nesta segunda estimativa de receitas, com um aumento de R$ 1,46. Quanto à complementação-VAAF da União, continuam como beneficiados desses recursos os Estados e os respectivos Municípios de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Apenas o Estado do Rio Grande do Norte deixou de receber esses recursos federais no Fundeb.

VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 aumentou R$ 0,91, passando de R$ 8.180,24 para R$ 8.181,15 pela nova Portaria, e beneficia 2.037 Municípios com a complementação-VAAT. Não há previsão de repasse desses recursos para Municípios do Estado de Rondônia, e as redes estaduais continuam sem receber a complementação-VAAT.

Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR passou de R$ 1,68 bilhão para R$ 1,69 bilhão, mantidas as 1.908 redes municipais de ensino beneficiadas com esses recursos federais. No entanto, continuam sem serem disponibilizadas pelo FNDE as informações sobre os resultados alcançados pelas redes de ensino dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem calculados pelo INEP.

Alerta
Apesar do pequeno aumento da estimativa de receitas do Fundeb para 2023, a CNM alerta os gestores municipais sobre a correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao percentual do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, incluindo, se for o caso, a complementação-VAAF e VAAT, para pagamento da remuneração dos profissionais da educação, e também aos percentuais mínimos dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb a serem aplicados pelos Municípios na educação infantil (creches e pré-escolas), e em despesas de capital.

Confira as receitas e valores de seu Município.
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nova-estimativa-de-receitas-do-fundeb-para-2023-e-publicada-com-incremento-de-0-2

INFORMATIVOS

  • CNM - PAINEL TEMÁTICO DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É TRATADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS OCORRE NO PRÓXIMO DIA 27 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...