CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb

Na tarde desta quarta-feira, 19 de abril, consultores e analistas técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião com o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC) criado para realizar estudos visando a atualização da Lei de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a ser realizada até 31 de outubro deste ano. Na reunião, a entidade apresentou as preocupações e demandas dos Municípios quanto à operacionalização do novo Fundeb.

A partir de questionamento da Confederação, foi informado que o GT está se reunindo com entidades representativas de vários setores, com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para atualização da Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
A CNM apresentou considerações sobre a redefinição das antigas ponderações do Fundeb, definidas por etapa, modalidade, duração da jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, sobre a construção das novas ponderações relativas à disponibilidade fiscal e ao nível socioeconômico dos estudantes e ao indicador de educação infantil para alocação dos 50% dos recursos globais da complementação-VAAT ao Fundeb.

Além dessas considerações, também foram apresentadas, por exemplo, preocupações com as receitas utilizadas para o cálculo do VAAT e a contraposição do prazo de 31 de julho para definição das ponderações para o Fundeb 2024 pela Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF) e o prazo de atualização da Lei previsto para 31 de outubro deste ano.

Outras demandas
Ainda no encontro, a CNM também apresentou dados de um levantamento feito pela Confederação que mapeou a situação das obras paradas da Educação em várias cidades do país, e as propostas da entidade para aperfeiçoamento dos programas federais para a educação básica, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também foi reforçada antiga reivindicação da entidade em indicar representantes para participar dos espaços interfederativos que discutem a política de financiamento da educação, a exemplo da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).

Da Agência CNM de Notícias
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-participa-de-reuniao-com-o-grupo-de-trabalho-do-mec-que-trata-de-mudancas-na-lei-do-fundeb

INFORMATIVOS

  • PREVIDÊNCIA - NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA ENTRAM EM VIGOR EM MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 2,5 MIL MUNICÍPIOS PODEM TER RECURSOS BLOQUEADOS POR FALTA DE DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM -CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE EXECUÇÃO DE DESPESA DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - IMPACTO DA NOVA PREVIDÊNCIA SERÁ SENTIDO JÁ EM 2020, AFIRMA SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP FASE IV - ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO ALTERA NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DEVEM ATUALIZAR CADASTRO ON-LINE ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÕES/MELHORIAS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2019-2020

    Saiba mais ...

  • CNM - RECURSOS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - XSD'S 2020 - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...