Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
Os repasses do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate) foram depositados com atrasos e alguns Municípios alegam que ainda não receberam a verba federal este ano. Em março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi informada que houve um problema na construção das tabelas com os valores a serem repassados a Estados e Municípios, mas que até o final do mês de março a situação estaria regularizada.
A CNM destaca que a maior parte das prefeituras recebeu o recurso federal. No entanto, a entidade continua recebendo reclamações de que o recurso ainda não foi depositado. A primeira parcela do Pnate deveria ter sido creditada no mês de fevereiro, porém só foi liberada no final de março e nem todas as prefeituras tiveram o recurso depositado em suas contas. O FNDE ainda não se manifestou oficialmente sobre os motivos do atraso e do não repasse do programa para alguns Municípios
Diante dessa situação, a CNM orienta as prefeituras a conferirem os valores depositados à conta do Pnate, visto que o motivo alegado para o atraso dos depósitos foi justamente o cálculo para repasse dos recursos.
Apesar de ser uma verba suplementar, muitos Municípios dependem dos recursos federais para garantir o transporte dos seus alunos, por esse motivo o atraso na liberação de recursos é inadmissível e a CNM espera que essa situação se regularize o quanto antes.
Confira aqui a liberação de recursos dos programas federais.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-enfrentam-problemas-com-repasses-do-transporte-escolar
INFORMATIVOS
-
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ...
