Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana

O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, após questionamento da entidade, a Agência informou que retomará a normalidade dos repasses na próxima semana.

A CNM destaca que, normalmente, o recurso é creditado de forma mensal aos Municípios, pelas contas no Banco do Brasil (BB), até o último dia útil do mês, conforme demonstrativo público de transferências constitucionais do BB. Para mais orientações a respeito do assunto, a Confederação dispõe de diversas Notas Técnicas para orientar os gestores tanto sobre apuração para recebimento da Cfem, celebração de convênios e acompanhamento de receitas. As publicações estão disponíveis na Biblioteca da Entidade.

Orientações aos Municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida - APURAÇÃO 2020 para recebimento da CFEM 

Orientações para Celebração de Convênio com a Agência Nacional de Mineração para Fiscalização da CFEM e da Lavra Mineral 

Cfem e o acompanhamento da receita na plataforma BI – Observatório da Cfem com orientações sobre convênio para fiscalização da Cfem e da Lavra Mineral 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/apos-articulacao-da-cnm-repasse-de-cfem-a-municipios-deve-ser-normalizado-na-proxima-semana

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

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