CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator). Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Entes locais sobre como identificar o valor.
A CNM explica que essa emendas são recursos de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, ou seja, os recursos poderão ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios ou contratos de repasse).
Para o Município saber quanto de emendas irá receber, basta acessar o Conteúdo Exclusivo da CNM na Plataforma Êxitos. Pela ferramenta, é possível identificar o nome do parlamentar que destinou a emenda e o valor.Para saber o que fazer com o recurso de emendas especiais, a Confederação elaborou perguntas e respostas que podem auxiliar os gestores na execução do recurso.
INFORMATIVOS
-
Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10
Saiba mais ... -
Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo
Saiba mais ... -
Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial
Saiba mais ... -
FNDE repassa a segunda e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Aposentadoria, Reforma e Pensão
Saiba mais ... -
CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União
Saiba mais ... -
Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada
Saiba mais ... -
Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS
Saiba mais ... -
Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste
Saiba mais ... -
ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho
Saiba mais ... -
Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara
Saiba mais ... -
Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã
Saiba mais ... -
CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios
Saiba mais ... -
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%
Saiba mais ... -
Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino
Saiba mais ...
