Recibo de Prestação de Contas 2022

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 16

Exercício:2023

Data de Publicação: 03/04/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 16/2023

Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus documentos eletrônicos no Sistema Audesp que o recibo de prestação de contas encontra-se disponível para todos os órgãos jurisdicionados que cumpriram com as entregas na integralidade (https://www.tce.sp.gov.br/audesp/prestacao-de-contas).

Para que aqueles com documentos pendentes, encontra-se publicada a "Relação de Pendência" mostrando os documentos ainda não entregues.

Lembramos que o recibo é gerado automaticamente no dia seguinte à entrega do último documento pendente, não sendo necessário encaminhar "Fale Conosco" solicitando seu reprocessamento. 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/recibo-prestacao-contas-2022

INFORMATIVOS

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

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  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

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  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

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  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

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  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

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  • Aplicação recursos FUNDEB

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  • CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab

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  • Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

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  • CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM

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  • Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM

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  • Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

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  • Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

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  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

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  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

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