Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
O encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 30 de março, contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, reforçou alguns anúncios feitos ao longo do ano e durante a edição do maior evento municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 27 e 30 de março.
Ele ressaltou a decisão de prorrogar a Lei de Licitações. “Vamos publicar uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o período de ajuste para a lei de licitações. Vários Municípios nos pediram isso. Uma MP vai ter mais solidez para proteger nos Tribunais de Contas dos Estados”, disse.
Ao agradecer a participação do ministro na Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que aguarda audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje anunciamos aqui que teríamos uma audiência com o presidente Lula. Remarcaram e depois nos informaram do cancelamento dela, que seria muito importante para nós. Tivemos mais de 10 mil participantes, de muito conteúdo federativo, respeitoso, de um compromisso não partidário e sim do povo brasileiro. Esse tem sido o trabalho exitoso da nossa entidade”, completou.
Confira a galeria de fotos.
INFORMATIVOS
-
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ... -
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ...