Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 79º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.

O programa contou com a participação da advogada e sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, Camila Martino Parise; e dos advogados que atuam no mesmo escritório, Thiago Magalhães Freitas Sá, Ana Carolina Sarubbi Gois e Elisa Gregori Rossetto.

O debate foi embasado no artigo "Contratação no Setor de Saúde Sob o Viés da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, escrito em coautoria pelos convidados para a edição nº 10 da Revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

No artigo, os autores falam sobre os impactos da Nova Lei de Licitações sobre contratações no setor de saúde, abordando as principais mudanças que a Lei 14.133 de 2021 trouxe para o setor.

“Quando pensamos na ótica de contratação pública, um dos pontos mais relevantes é o da assistência terapêutica integral, inclusive, a assistência farmacêutica. Esse ponto compreende o fornecimento pela administração pública de medicamentos e produtos de interesse para a saúde. Para serem fornecidos, os medicamentos e produtos precisam ser incorporados no SUS, após uma avaliação e recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e Saúde (CONITEC).”

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-contratacao-setor-saude-e-tema-podcontas

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS

    Saiba mais ...

  • CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...