Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Os 60 Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios participam de seminário com orientações e diagnósticos. O encontro começou nesta segunda-feira, 27 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Um dos principais objetivos do projeto é ajudar os Entes locais a equacionarem seus déficits previdenciários, além de fomentar o desenvolvimento local. Confira aqui os selecionados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é idealizadora da iniciativa com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio de convênio.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fez a abertura do seminário e destacou preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estamos colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda aos Municípios a mesma reforma da previdência que foi feita para a União”, contou. Se isso ocorrer, de acordo com Ziulkoski, um passivo de R$ 100 milhões pode ser reduzido para R$ 38 milhões, por exemplo.
As ações que serão implementadas ao longo do projeto foram detalhadas pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. No total, são quatro ações, mas o edital lançado engloba as duas primeiras — estratégias para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Município e elaboração de plano de desenvolvimento local. Depois, editais específicos abrangerão as demais etapas. “Acreditamos muito que esse projeto será uma luz para os demais Municípios com regime próprio encontrarem também soluções para equalizarem seus déficits”, opinou Rolim. A previsão é que o projeto tenha 18 meses de duração. O gerente adjunto de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Fabio Zanuzzi, também participou da abertura e destacou que a iniciativa pode ser ampliada, depois que os primeiros resultados forem analisados.
Na manhã de hoje, Ziulkoski apresenta XXIV Marcha em coletiva de imprensa
INFORMATIVOS
-
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ... -
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ... -
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ...
