Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
O Diário Oficial da União traz a publicação da Portaria 233/2023, que indica as metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAV-S) para o ano de 2023. As metas, com seus respectivos indicadores, expressam os compromissos e as responsabilidades dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Consta ainda na publicação que o Ministério da Saúde vai instituir, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação da Portaria, um grupo de trabalho para elaboração de proposta de monitoramento dos indicadores do PQA-VS. Mesmo sendo publicada no último dia 17 de março, a portaria tem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores municipais devem se atentar aos prazos indicados na publicação para evitar corte no repasse de recursos financeiros aos Municípios.
INFORMATIVOS
-
Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
Saiba mais ... -
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Saiba mais ... -
Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
Saiba mais ... -
Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
Saiba mais ... -
Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
Saiba mais ... -
Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
Saiba mais ...
