Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Gestores precisam atualizar os dados dos Municípios no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O prazo termina na próxima segunda-feira, 20 de março, e opreenchimento pode ser feito aqui. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que deixar de realizar esse procedimento pode ter como consequência a suspensão de recursos.
O Sisc é responsável por reunir informações acerca dos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esses dados são utilizados para verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço. A ferramenta de gestão é fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito com base nas informações registradas.
O monitoramento das informações deve ser feito trimestralmente. A CNM reitera a importância do preenchimento do sistema para evitar a suspensão do repasse do cofinanciamento federal e, consequentemente, afetar a oferta do SCFV. Em caso de dúvida em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar os manuais que orientam o processo de preenchimento acessando aqui.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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