CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN), publicado no site oficial do Comite, nesta segunda-feira, 13 de março, que trata do fim do prazo para envio dos sistemas.
A entidade reforça que 16 de abril é o prazo para envio dos sistemas, e o Grupo Técnico Homologador tem até 30 dias para fazer as devidas homologações, após a data de envio. Para auxiliar os Contribuintes quanto à forma de envio, foi desenvolvido o Manual de Envio dos Sistemas para Homologação e está disponível no site do Comitê, na aba Documentos/Manuais.
Os sistemas eletrônicos estão sendo desenvolvidos pelos contribuintes do ISSQN de forma individual ou em conjunto com outros contribuintes, porém observando as funcionalidades e os leiautes e padrões de arquivos definidos na Resolução 04/2022. O CGOA orienta aos contribuintes que os procedimentos de homologação estão contidos na Resolução 06/2022.
Os Municípios aguardam publicação do CGOA como os sistemas aptos a entregarem a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), pois para que tenham acesso a declaração será necessário o cadastramento prévio no sistema desenvolvido e homologado fornecendo as seguintes informações e dados. A exemplo, das alíquotas para cada tipo de serviço em consequência das LCs 157 e 175, dados relativos ao domicílio bancário para o recebimento do ISS, anexar os arquivos da legislação tributário vigente que trata do ISSQN e dados de acréscimos moratórios previstos na legislação municipal.
Para orientações entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2101-6666.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ...
