Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
nova proposta de regulação do transporte público coletivo no Brasil será tema de uma das arenas da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro acontece no dia 27 de março, das 14 às 18 horas, na arena 6, e vai abordar a realidade do sistema de transporte público coletivo nos Municípios brasileiros.
Também na temática de trânsito e mobilidade, das 10h30 às 12h do dia 30 de março, a arena 6 vai receber a temática os desafios da implantação dos planos de mobilidade. Atualmente, de acordo com a Lei 12.587/12, cerca de 2024 Municípios brasileiros estão obrigados a realizar a elaboração do Plano de Mobilidade. Entretanto, vários são os desafios enfrentados pelos Municípios, visto que, até o momento, apenas 17% conseguiram finalizar a elaboração do instrumento.
Além disso, os participantes vão conhecer o resultado da pesquisa feita junto a todos os consórcios públicos intermunicipais do país, visando atualizar o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, que tem como objetivo, também, proporcionar dados para a promoção de políticas públicas que visem o desenvolvimento dos consórcios.
Para participar das arenas, o interessado deve estar inscrito na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece nos dias 27 a 30 de março no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). As inscrições podem ser feitas no site oficial do evento onde constam também os valores e a programação completa.
INFORMATIVOS
-
Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
Saiba mais ... -
Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
Saiba mais ... -
Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Saiba mais ... -
Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
Saiba mais ... -
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ...
