Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de março, traz a Portaria 190/2023, que detalha os repasses referentes aos recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. O recurso visa a auxiliar os gestores na compra de medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde (APS).
Os repasses serão realizados de acordo com os parâmetros constantes no capítulo I do título V da Portaria de Consolidação 6/2017. A publicação traz, em seu anexo, a relação dos Entes beneficiários, além dos valores dos repasses mensais e os dos Fundos de Saúde destinatários dos recursos federais.
A CNM informa que o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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