CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) disponibilizou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, no site oficial do Comitê, o Manual de Procedimentos para o Envio de Sistemas para Homologação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN. A publicação está disponível na aba Documentos/Manuais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o Manual traz orientações para que os contribuintes possam enviar os sistemas desenvolvidos para homologação pelo CGOA. As diretrizes para desenvolvimento dos sistemas estão parametrizadas pela Resolução CGOA 4, que regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e pela Resolução CGOA 6/022, que estabelece os procedimentos de homologação dos sistemas eletrônicos de padrão unificado desenvolvidos pelos contribuintes.
A CNM alerta que o prazo para os contribuintes enviarem os sistemas se encerra em 16 de abril. Assim, a entidade orienta que o ambiente está apto para receber os mesmos.
Para mais informações consulte o site do CGOA ou entre em contato pelo e-mail: [email protected]
INFORMATIVOS
-
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24
Saiba mais ... -
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Saiba mais ... -
FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
Saiba mais ... -
Manutenção e desenvolvimento do ensino
Saiba mais ... -
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ...
