Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores locais que mais de três mil Municípios, ou seja, 56% das cidades, ainda não fizeram o envio e a homologação dos dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação frisa ainda que o prazo final de envio e homologação dos dados referente ao 6º bimestre de 2022 se encerra no próximo dia 2 de março. Em caso de pendência dessa obrigação legal, ocorrerá o bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias no dia 3 de março, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com os dados fornecidos pela coordenação nacional do Siops, disponíveis na página do Ministério da Saúde, a CNM verificou que a região com o maior percentual de Municípios pendentes é a Sudeste, com 62%. Já em relação às Unidades Federativas, o Estado do Amapá é o que apresenta a maior proporção de Municípios pendentes de envio e homologação dos dados, com 88%, seguido do Espírito Santo (78%) e do Piauí (77%).
O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). É por meio do Siops que são realizados o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde a fim de verificar a aplicação mínima de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém, em consulta à situação de entrega dos Municípios realizada pela CNM em 22 de fevereiro, por meio do sistema disponível, foram identificados 3.092 Municípios que deixaram de homologar os dados, sendo notificados automaticamente pelo Siops sobre o prazo final para envio e homologação dos dados.
Para mais informações o gestor pode entrar em contato com a Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico [email protected].
INFORMATIVOS
-
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Saiba mais ... -
Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
Saiba mais ... -
CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
Saiba mais ... -
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ...
