Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores locais que mais de três mil Municípios, ou seja, 56% das cidades, ainda não fizeram o envio e a homologação dos dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação frisa ainda que o prazo final de envio e homologação dos dados referente ao 6º bimestre de 2022 se encerra no próximo dia 2 de março. Em caso de pendência dessa obrigação legal, ocorrerá o bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias no dia 3 de março, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com os dados fornecidos pela coordenação nacional do Siops, disponíveis na página do Ministério da Saúde, a CNM verificou que a região com o maior percentual de Municípios pendentes é a Sudeste, com 62%. Já em relação às Unidades Federativas, o Estado do Amapá é o que apresenta a maior proporção de Municípios pendentes de envio e homologação dos dados, com 88%, seguido do Espírito Santo (78%) e do Piauí (77%).
O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). É por meio do Siops que são realizados o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde a fim de verificar a aplicação mínima de recursos, conforme a Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém, em consulta à situação de entrega dos Municípios realizada pela CNM em 22 de fevereiro, por meio do sistema disponível, foram identificados 3.092 Municípios que deixaram de homologar os dados, sendo notificados automaticamente pelo Siops sobre o prazo final para envio e homologação dos dados.
Para mais informações o gestor pode entrar em contato com a Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico [email protected].
INFORMATIVOS
-
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
Saiba mais ... -
DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ...
