Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Listas
de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Resolução nº
01/2017
COMUNICADO
GP Nº 06/2023
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Acesso a lista completa por meio do link: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/listas-exames-previos-editais-submetidas-ao-tribunal-pleno-sessao-15022023
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
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Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
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Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
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