CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN) fez o lançamento oficial do site e disponibilizou o acesso para os contribuintes e os gestores municipais. O objetivo da plataforma é oferecer informações sobre o andamento dos trabalhos do Comitê, as legislações, atos normativos e centralizar todas as facilidades para o recebimento e o acesso aos sistemas desenvolvidos pelos contribuintes para homologação.
Na plataforma, existe o ambiente para o envio dos sistemas da Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), os quais estão sendo desenvolvidos pelos contribuintes individualmente ou em conjunto com outros contribuintes, para serem homologados. Após o envio será possível consultar o andamento da homologação através de protocolo emitido no momento do envio.
Durante a homologação, o Grupo de Trabalho responsável realizará um conjunto de testes para avaliação se o sistema atende a todos requisitos e funcionalidades diante dos padrões e leiautes estabelecidas pela Resolução CGOA 04/2022.
Após a homologação, o GT Homologador emitirá laudo de conformidade com os resultados da avaliação, caso atenda aos requisitos previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigos 4º da Resolução CGOA 04 e encaminhado ao CGOA para comunicação ao contribuinte, já na hipótese de não atendimento aos critérios o GT emitirá relatório com as inconsistências encontradas e notificará o responsável pelo sistemas para que seja realizada as adequações durante o prazo estabelecido em Resolução de 30 dias contados da sua comunicação.
Em caso de dúvidas acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA
Saiba mais ... -
CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDERÁ PRAZOS, JULGAMENTOS E VISTA A PROCESSOS FÍSICOS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA CUSTEIO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TERMINA NO DIA 19 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR DADOS DE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO VAI ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ...
