Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação das prefeituras no edital do programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios. A iniciativa vai selecionar 60 Municípios que receberão apoio técnico para reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 3 de março e podem ser feitas aqui.
O projeto, além de diagnosticar os problemas, visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.
Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. “O apoio técnico por meio desse projeto é importante para promover uma reforma dos fundos previdenciários com melhor rentabilidade. Temos cerca de R$ 170 bilhões de fundo previdenciário sendo aplicados no Tesouro Nacional com baixo retorno”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Promovido em parceria da CNM com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto é uma oportunidade ímpar para acelerar o crescimento econômico por meio do apoio aos Municípios na retomada da sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos dos Tesouros municipais, bem como estimular o desenvolvimento local.
No mês passado, a Confederação realizou uma edição do Bate-papo para esclarecer todas as dúvidas dos gestores sobre o projeto. Confira aqui
Veja o cronograma atualizado do projeto:
- 3 de março - encerramento das inscrições
- 10 de março- divulgação do resultado final
- 27 e 28 de março - lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha
Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prorrogadas-as-inscricoes-para-projeto-que-oferece-suporte-tecnico-na-reforma-de-fundos-previdenciarios-municipais
INFORMATIVOS
-
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ... -
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ...
