Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Em razão das inúmeras dificuldades de operacionalização do SisCACS para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) optou por prorrogar para o dia 31 de março o prazo para que os presidentes dos Conselhos do Fundeb validem os dados de execução declarados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera muito importante essa medida que visa a reduzir os impactos negativos na execução das políticas públicas. Entretanto, alerta que todos os anos os Municípios enfrentam dificuldades com os diversos sistemas gerenciados pelo FNDE e que as soluções deveriam ser garantir uma melhor funcionalidade e estabilidade dos sistemas, bem como disponibilizar uma equipe técnica responsável por esclarecer, com celeridade, as dúvidas dos gestores sobre a operacionalização dos sistemas.
Cabe destacar ainda que o envio das informações do 6º bimestre de 2022, cujo prazo expirou no dia 30 de janeiro, serão processados pelo FNDE sem qualquer prejuízo para os Municípios. As mudanças e os prazos e outras orientações estão na Portaria 50, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023.
INFORMATIVOS
-
SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
Saiba mais ... -
Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais
Saiba mais ... -
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ...
