TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
No intuito de aperfeiçoar o controle dos recursos públicos repassados ao terceiro setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma ação conjunta com o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e com o Ministério Público do Estado de São Paulo para obter uma radiografia dos contratos de gestão firmados pelos entes estatais com Organizações Sociais na área da saúde.
O trabalho envolveu servidores dos três órgãos de controle externo, que analisaram 67 processos de prestações de contas decorrentes de contratos que somam R$ 6,7 bilhões em recursos estaduais e municipais repassados no exercício de 2021.
As informações obtidas com o trabalho permitiram uma análise conjuntural, já que as estatísticas indicam a fonte dos recursos, o valor glosado pela fiscalização do TCESP, e se foram cumpridas exigências legais, como a transparência nos gastos, entre outros pontos.
Essa ação conjunta fará o acompanhamento dos 67 processos selecionados até o final de sua tramitação. A íntegra do relatório está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3kVdoZz.
. Fiscalização
Ao longo de 2022, o TCESP realizou uma série de ações para aperfeiçoar a fiscalização desses repasses, principalmente pelo volume crescente de dinheiro público destinado ao terceiro setor e pela necessidade de transparência na gestão desses recursos.
De acordo com o Painel do Terceiro Setor, em 2021, os órgãos estaduais e municipais jurisdicionados ao TCESP repassaram mais de R$ 33 bilhões a entidades não governamentais, sendo 82,42% destinados à área da saúde.
INFORMATIVOS
-
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ... -
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ... -
Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Saiba mais ... -
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Saiba mais ...
