CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quinta-feira, 26 de janeiro, o coordenador do Programa SP+Consórcios, Rafael Goffi. Ele apresentou o programa desenvolvido no Estado de São Paulo para o fortalecimento dos consórcios intermunicipais paulistas. A conversa ocorreu de forma híbrida, na sede da CNM e com participação de consultores de forma on-line.

A consultora da área de Consórcios Públicos, Joanni Henrichs, falou sobre o trabalho desenvolvido pela CNM na área de Consórcios. Ela enfatizou que a CNM entende o consórcio público como um aliado dos Municípios na gestão e execução de suas competências. Além disso, apontou que há uma equipe técnica especializada para produzir materiais orientativos, realizar seminários e o atendimento dos gestores públicos com intuito de ampliar a capacitação de todos os agentes envolvidos no processo de cooperação intermunicipal.
A especialista da CNM também apresentou o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos criado e mantido pela CNM no intuito de reunir, em um só lugar, as informações dos consórcios públicos brasileiros.

Da área de Saneamento Básico, o analista técnico de Saneamento da CNM, Pedro Duarte explicou que, desde 2020, a participação em consórcios de resíduos é condição para acesso a recursos federais e que os consórcios viabilizarão o cumprimento das obrigações referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecidas pela Lei 12.305/2010.

O especialista da CNM destacou que é fundamental uma atuação estratégica dos governos estaduais com programas permanentes voltados à política de regionalização. Duarte disse ainda que o Brasil tem experiências de Estados que atuaram na definição de arranjos regionais e forneceram suporte ao processo de criação dos consórcios de resíduos, com expressiva redução do apoio após a constituição dos mesmos.

SP+Consórcios
Sobre o trabalho de suporte inicial aos Municípios paulistas para constituir consórcios públicos multifinalitários do SP+Consórcios, o representante do governo paulista destacou a atuação visando adequação e reestruturação de consórcios já existentes. Ele citou ainda a atuação do Estado no setor de resíduos sólidos na elaboração dos Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para alguns consórcios paulistas. Outro destaque abordado foi para o trabalho para a compra de 27 usinas móveis de reciclagem de resíduos da construção civil no valor de R$ 87.277.500,00 a serem destinados para consórcios paulistas, sendo que 10 usinas já foram entregues e há uma previsão de entrega das restantes em 2023.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-debate-fortalecimento-dos-consorcios-municipais-com-representante-do-governo-de-sao-paulo

INFORMATIVOS

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal

    Saiba mais ...

  • CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

    Saiba mais ...

  • Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans

    Saiba mais ...

  • FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional

    Saiba mais ...

  • Valor atualizado de remessa - Exercício 2024

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023

    Saiba mais ...

  • Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado

    Saiba mais ...

  • Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal

    Saiba mais ...

  • Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

    Saiba mais ...