Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2023 será pago aos cofres municipais nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor, referente ao 1º decêndio do mês, será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.300.219,03.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta, entretanto, que os valores a serem efetivamente distribuídos aos Municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas da entidade.

A CNM explica que em todo país há diversas ações judiciais contra Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) sendo deferidas por varas locais, e o TCU não divulgou, até o fechamento desta matéria, nenhuma dessas decisões. Desta forma, é possível que alguns Municípios sofram alterações nos coeficientes, o que modifica os valores a receber dos demais Municípios de seu Estado.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,45%.

Confira aqui o levantamento completo. 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeiro-repasse-do-fpm-de-2023-sera-creditado-amanha-cnm-alerta-que-valores-podem-sofrer-alteracoes

INFORMATIVOS

  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

    Saiba mais ...

  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

    Saiba mais ...

  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

    Saiba mais ...

  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

    Saiba mais ...

  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

    Saiba mais ...

  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

    Saiba mais ...

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

    Saiba mais ...

  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

    Saiba mais ...

  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

    Saiba mais ...

  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

    Saiba mais ...

  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

    Saiba mais ...

  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

    Saiba mais ...