TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber, nesta segunda-feira (9/1), representações propostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). 

Os prazos para a tramitação de processos na Corte de Contas, que haviam sido suspensos em 19 de dezembro, serão retomados no dia 23 de janeiro. O cronograma, que dispõe sobre a suspensão e a retomada das atividades, foi divulgado por meio do Ato GP nº 31/2022, no dia 4 de dezembro, e está disponível pelo endereço eletrônico https://bit.ly/3Cz0vdq.

. Calendário 2023

Também já está em vigor o calendário de obrigações dos jurisdicionados para o exercício de 2023. Divulgada por meio do Comunicado GP nº 77/2022 em 1º de dezembro, a publicação informa aos órgãos municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao atendimento das exigências da Corte paulista.

As ações previstas no calendário de obrigações do TCE abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. A íntegra do documento, com todos os prazos e as instruções, pode ser acessada pelo link https://bit.ly/3w7TnkV.

. Sessões de julgamento

A previsão é que as sessões ordinárias, das Câmaras e do Pleno, sejam reiniciadas no mês de fevereiro. As sessões do Pleno serão conduzidas pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, eleito Presidente do TCESP para este exercício.
 
Na composição da Mesa Diretora de 2023, o Conselheiro Renato Martins Costa assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-volta-receber-representacoes-contra-editais-prazos-processuais-retornam-dia-23
 

INFORMATIVOS

  • CNM – CLASSIFICAÇÃO COMPLETA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO SIOPS ENTRA EM VIGOR EM 2019

    Saiba mais ...

  • CNM – PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO É ATUALIZADO E GANHA MAIS DESEMPENHO

    Saiba mais ...

  • CNM – MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA CARTÃO REFORMA E DEFINE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – MUNICÍPIOS JÁ PODEM CADASTRAR FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2017

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA LIBERA USO DAS EMENDAS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI 13.480 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA NOVO INDICADOR DE AVALIAÇÃO DOS RPPS

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE OFERECE CURSO SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - ATAS DO FNDE DÃO OPORTUNIDADE DE COMPRAR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA REDES DE ENSINO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO À SISTEMA GRATUITO PARA IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS DE 2017 JÁ ESTÁ ABERTO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESQUEMA GRÁFICO - FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR; GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM SE INSCREVER EM CAPACITAÇÃO SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...