Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Em 2023, 800 Municípios poderiam apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que revela o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.
Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 4.388 Municípios. O valor é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de Municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 Municípios e em 2023 esse total subiu para 800 Municípios. São Paulo é o Estado onde mais Municípios apresentariam redução, totalizando 95 localidades; seguido por Minas Gerais, com 85 Municípios; e Bahia, com 66 Municípios.
Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, futuramente, parte destes Municípios podem ter diminuição no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, a CNM ressalta que a LC165/2019, uma conquista da CNM, garante aos Municípios com redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022.
Para 2023, a estimativa da CNM é que 382 Municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 Municípios da Bahia, 49 Municípios do Paraná e 31 Municípios de Santa Catarina.
Em nota divulgada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que o resultado parcial não atende as demandas municipais. “Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.
Confira o levantamento completo com dados por Estado.
INFORMATIVOS
-
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020
Saiba mais ...
