Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Para orientar os gestores municipais em situações de bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica (NT) 34/2022. O material está disponível para download na Biblioteca on-line da entidade.
O objetivo da Nota 34/2022 é detalhar as informações quanto à transferência e aos procedimentos que devem ser feitos por Municípios que fiquem impedidos de utilizar o recurso do FPM. Além disso, o material contextualiza o histórico e as regras do Fundo, com o intuito de também instruir para prevenção e para que, portanto, não ocorram bloqueios.
O bloqueio do FPM ocorre no início de cada mês pelo sistema da Receita Federal e impede o uso dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês bloqueado. A CNM lista algumas regras que devem ser observadas para evitar que isso ocorra, como evitar pendências financeiras com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outro motivo para o bloqueio do Fundo é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.
Acesse na íntegra a Nota Técnica 34/2022.
INFORMATIVOS
-
FNS REPASSA R$ 56,4 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS CACS-FUNDEB E CAE
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES COM NÚMERO DE LOTE/ITEM REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: A RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - MANUAL LICITAÇÕES E CONTRATOS: MÓDULO TERMOS ADITIVOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 TERMINA DIA 3 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS
Saiba mais ... -
STN - RECEITA LÍQUIDA REAL
Saiba mais ... -
CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ...
