TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo

A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais distribuídas no Estado de São Paulo (exceto a da Capital) custam, em média, R$ 90,97 por cidadão paulista. Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 3.115.971.319,91.

Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras, as Casas Legislativas paulistas representam uma população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos realizados pelo Poder Legislativo nas cidades do interior, do litoral e da Região Metropolitana do Estado.

Os números, colhidos pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE, fazem parte da última atualização e estão disponíveis para consulta na plataforma Mapa das Câmaras. A ferramenta oferece, ainda, a busca e a visualização segmentada por município, e permite que os dados sejam baixados na forma de planilhas.

Custo legislativo

No cenário atualizado pelo TCESP, o ‘custo-legislativo’ no período – de R$ 90,97 per capita –, apresenta uma tendência de alta. Isso porque o valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 registrou uma média de R$ 85,96, com gasto total de R$ 2.944.304.782,45. 

. Arrecadação

De acordo com o levantamento, um total de 16 Câmaras Municipais tem gastos acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

O município de Flora Rica lidera o ranking com um gasto legislativo de R$ 964.638,40, representando 228,55% da receita própria do município, que soma R$ 422.075,68.

Acesse o Mapa das Câmaras do TCESP

Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-revela-gastos-camaras-municipais-sao-paulo


INFORMATIVOS

  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...

  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...

  • Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar

    Saiba mais ...

  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022

    Saiba mais ...

  • Contabilização da Devolução de Duodécimos

    Saiba mais ...

  • Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi

    Saiba mais ...

  • Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM

    Saiba mais ...

  • CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp

    Saiba mais ...

  • Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho

    Saiba mais ...