Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação
Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 042
Exercício:2022
Data de Publicação: 07/12/2022
Informamos a todos os órgãos que enviam informações na Fase IV do sistema Audesp que foram incluídas novas opções nos combos “Natureza da Licitação” e “Objeto da Licitação” a partir de 07/12/2022, essas alterações estão disponíveis tanto na interação direta quanto nos XSDs para envio de informações via coletor.
Natureza da Licitação: Inclusão da Opção “Concessão/Permissão de uso” - Essa opção deve ser utilizada em caso de utilização de bem público por particular, com ou sem possibilidade de exploração comercial (concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de uso para fins de moradia, etc.).
Objeto da Licitação: Inclusão da Opção “SIAFIC” - Essa opção deve ser utilizada para identificar as contratações relacionadas ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Decreto nº 10.540/2020).
Não há necessidade de corrigir as informações prestadas antes da publicação desse comunicado.
INFORMATIVOS
-
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.
Saiba mais ... -
EDESP DESENVOLVE CURSOS PARA TRABALHADORES DO SUAS.
Saiba mais ... -
CNM AJUDA MUNICÍPIOS A ELABORAR PORTAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Saiba mais ... -
ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 19/2013
Saiba mais ... -
IPC 00 – PLANO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE
Saiba mais ...
