Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

Tipo:Comunicado

Área:GP

Número:77

Exercício:2022

Data da publicação: 02/12/2022:


COMUNICADO GP n° 77/2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 11/2021):...



INFORMATIVOS

  • Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida

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  • Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023

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  • Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023

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  • Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

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  • Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo

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  • Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos

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  • CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios

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  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

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  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

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  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

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  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

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  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

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  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

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  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

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  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

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