Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Publicada nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Nota Técnica (NT) 33/2022 produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) norteia as ações e os procedimentos a serem tomados para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e a abertura do exercício seguinte. O documento está dividido em temas compreendidos desde os prazos para cada ação até os lançamentos contábeis de cada etapa. O material está disponível para download na aba Biblioteca do site da CNM e pode ser acessado aqui.
A nota fornece informações relativas às exigências dos órgãos de fiscalização e às práticas contábeis aplicáveis. Também direciona os gestores com base nos diferentes tipos de escrituração contábil e nas rotinas de encerramento de contas que controlam o fluxo de informações. O documento é dividido nos seguintes temas:
- Calendário de ações e prazos
- Restos a pagar e créditos a receber
- Lançamentos típicos de encerramento de exercício
- Boas práticas em final de exercício e prestação de contas
- Elaboração de notas explicativas
Alerta
Vale lembrar que algumas outras rotinas contábeis podem ser utilizadas dependendo das orientações do Tribunal de Contas a que o Município está sujeito, do sistema de informática utilizado e/ou das portarias de conteúdo de encerramento de exercício. Em síntese, a CNM recomenda que o profissional contábil do Município envie consulta ao respectivo Tribunal de Contas jurisdicionado quanto às orientações apresentadas, devendo prevalecer seu entendimento em relação às orientações apresentadas.
INFORMATIVOS
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TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS
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CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO
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TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS
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TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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TCESP - SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
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TCESP - CALENDÁRIO INCLUI PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
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PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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