Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV
INFORMATIVOS
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Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
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Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
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SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
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SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
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Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
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Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
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Entidades proibidas de novos repasses
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Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
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Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
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Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
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Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
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Programa Nacional de Transparência
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