Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 067
Exercício: 2023
Data de Publicação: 10/11/2022
Listas de Exames Prévios de
Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
COMUNICADO GP nº 67/2022
Listas de Exames Prévios de Editais submetidas ao Tribunal Pleno
Resolução nº 01/2017
Sessão de 09/11/2022
INFORMATIVOS
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Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
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Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
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