Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 054
Exercício: 2022
Data de publicação: 17/09/2022
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública, para preenchimento pelos Controles Internos das Prefeituras, Câmaras, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Contas.
A avaliação será realizada em formulário específico, enviado por e-mail aos responsáveis pelos controles internos identificados no Cadastro deste Tribunal, ficará disponível até o dia 30/09/2022 e tem por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados no âmbito do Programa Nacional da Transparência Pública.
O programa decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas, e tem por base a versão atualizada da Resolução nº 09/2018 da ATRICON.
O levantamento resultará na produção do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência e centralizará os links dos portais públicos, culminando na emissão de certificado de qualidade da transparência aos entes mais bem avaliados, subscrito pela ATRICON e entidades parceiras.
A informação fornecida pelo Controle Interno poderá ser validada pelas equipes de fiscalização do TCESP.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “2. Tirar dúvidas / Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.
São Paulo, 15 de setembro de 2022.
DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: www.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
FNDE – SISTEMA PDDEWEB SEGUE ABERTO PARA RECADASTRAMENTO
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO Nº 9306/2018
Saiba mais ... -
CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: SEGUNDA ETAPA DE COLETA DE DADOS ENCERRA NA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
AUDESP – LIBERAÇÃO PARA TRANSMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM R$ 974 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA Nº 2 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SISTEMA AUDESP – CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA COMUNICADO SDG Nº 31/2017 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP – BALANCETES - ARQUIVOS XSDS - 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM – PROMULGADA LEI QUE SIMPLIFICA DOCUMENTAÇÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM A UNIÃO
Saiba mais ... -
FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE
Saiba mais ... -
CNM –MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
Saiba mais ...
