CNM - PORTARIAS DIRECIONAM INCENTIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias 2.105/2022 e 2.110/2022 tratam de incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as normativas.

De acordo com as publicações, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) homologadas serão monitoradas e têm como meta o aumento de 10% em pelo menos dois dos indicadores em relação aos resultados apresentados pelas equipes da UBS no último quadrimestre de 2021. O monitoramento desses indicadores será pelo período de um ano após as transferências.

Caso o Município não consiga cumprir a meta pactuada, os recursos financeiros terão que ser devolvidos após o último quadrimestre de avaliação. Confira as orientações detalhadas:

Portaria 2.110/2022
A Portaria 2.110/2022 contempla 385 Municípios, com um valor de R$ 43.636,36 por Ente local a serem transferidos em parcela única. Haverá um monitoramento do Ministério da Saúde sobre as UBS aderidas e habilitadas por meio de um índice composto dos indicadores:
I - Proporção de pessoas com risco cardiovascular avaliado;
II - proporção de pessoas com diabetes que tiveram ao menos uma consulta e uma avaliação de exame de hemoglobina glicada nos últimos 6 (seis) meses na APS; e
III - proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.

Portaria 2.105/2022
Já a Portaria 2.105/2022 contempla 77 Municípios, com um valor de repasse de R$ 44.727,27 por prefeitura, com transferência em parcela única. Assim, como na portaria anterior, haverá um monitoramento do Ministério da Saúde das UBS aderidas e habilitadas, por meio de um índice composto dos seguintes indicadores:
- Proporção de pessoas com risco cardiovascular avaliado;
- Proporção de pessoas com diabetes que tiveram ao menos uma consulta e uma avaliação de Exame de hemoglobina glicada nos últimos 6 meses na APS;
- Proporção de pessoas com hipertensão e diabetes que tiveram o exame de LDL avaliado nos últimos 12 meses na APS.

A prestação de contas deve ser realizada por meio do Relatório de Gestão Anual (RAG), elaborado pelo Município e vai onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde / Plano Orçamentário 0001 - Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

    Saiba mais ...