CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES AO PCASP ATÉ 15 DE JULHO
A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP - Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Classificadores Contábeis da Federação – SIGECONF.
Na página principal, você deve escolher a opção Nova Solicitação de Alteração do PCASP. A nova ferramenta para contribuições, formulada pelo Tesouro, representa um avanço para a captação de sugestões – que podem ser feitas observando diretamente o arquivo que está sob consulta pública, assim como para o próprio Tesouro Nacional, que poderá consolidar as sugestões e avaliar a viabilidade de alterações do PCASP.
A padronização do plano de contas exigida pelo Tesouro Nacional é parte fundamental para o processo de consolidação das contas públicas e precisa ser seguida por todos os Entes federados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores municipais para que as contas locais reflitam de forma clara, fidedigna e oportuna a realidade municipal e sirvam como instrumento fiel para tomada de decisão.
As sugestões devem considerar sempre a estrutura básica de contas que não permite alterações, no entanto, após o nível obrigatório (5º nível), as contas podem ser detalhadas conforme a necessidade do Ente para fins de controle ou gerenciamento, ou até mesmo atender uma exigência dos Tribunais de Contas.
As contribuições serão analisadas e ao término do trabalho o resultado será disponibilizado na página do gov.br.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PRORROGADO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL PARA MUNICÍPIOS; PRAZO FOI PEDIDO PELA CNM
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO PARA PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO; PRAZO ENCERRA DIA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - VALIDAÇÃO DE CONTEÚDO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ EXIGIDA PARA OS MUNICÍPIOS EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO 2019 - INCLUSÃO DE ODS NO CADASTRO DE PROGRAMAS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 42/2019 - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E/OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2020 - DADOS DO EXERCÍCIO 2019
Saiba mais ... -
CNM - EC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE EMENDAS; REGULAMENTAÇÃO DEVE SER PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES IMPLANTADAS NO AMBIENTE PILOTO
Saiba mais ...
