CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHER SISC É PRORROGADO ATÉ 24 DE JUNHO

Devido a instabilidades no sistema da Rede SUAS, o preenchimento de confirmação da participação dos usuários no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) foi prorrogado até esta sexta-feira, 24 de junho. Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo.

O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.

É importante destacar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com base nas informações registradas. A recomendação do governo federal, em razão do alto volume de acessos e de problemas de lentidão, é para que os gestores municipais priorizem a confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC, uma vez que outros registros e alterações no sistema podem ser feitos a qualquer tempo, sem prazo definido.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do preenchimento do sistema, pois o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, afetando consequentemente a oferta do SCFV. Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar os manuais que orientam o processo de preenchimento: Manual do Gestor Municipal e Manual do Gestor Estadual.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

    Saiba mais ...
  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

    Saiba mais ...
  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

    Saiba mais ...
  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

    Saiba mais ...
  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

    Saiba mais ...
  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

    Saiba mais ...
  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

    Saiba mais ...
  • Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas

    Saiba mais ...
  • Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

    Saiba mais ...
  • Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023

    Saiba mais ...
  • Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9

    Saiba mais ...
  • Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo

    Saiba mais ...
  • Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

    Saiba mais ...
  • Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

    Saiba mais ...